Lei Complementar nº 44, de 01 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2014
Data
01/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/09/2014
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
" Altera os dispositivos da Lei Complementar nº008/2002."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 22 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica