Lei Complementar nº 45, de 02 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2014
Data
02/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/12/2014
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
" altera o § 3º do art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 22/03/2002, que " dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providencias ."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 22 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica