Lei Complementar nº 73, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
73
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 22 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica