Lei Complementar nº 74, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/02/2023
Veículo de Publicação
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TOCATINS-MG
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 proporcionando a otimização das estruturas a evolução normativa e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica