Lei Complementar nº 22, de 20 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2007
Data
20/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/09/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/09/2007
Pg. Início
1
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 16 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica