Lei nº 737, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
737
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sabre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 780, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica