Lei nº 780, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
780
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
" Altera a lei nº 737 de 24 de março de 2023, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 737, de 24 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica