Lei Complementar nº 80, de 26 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2023
Data
26/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 048, de 05 de maio de 2015, que disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-a aos termos da Lei Ordinária nº 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária nº 12.994/2014, e dá outras Providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 48, de 05 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica