Lei Complementar nº 48, de 05 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2015
Data
05/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-o aos termos da lei Ordinária 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária Nº12.994/2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 01 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 26 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica