Resolução nº 131, de 16 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
131
Ano
2024
Data
16/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Regulamenta o procedimento de pequenas compras nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-MG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 133, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica