Resolução nº 133, de 16 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

133

Ano

2024

Data

16/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/04/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

“Altera dispositivos da Resolução Nº131 de 16/02/2024”

Indexação

Observação

Assuntos


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