Lei Complementar nº 50, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº008, 22 de março de 2002,dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 22 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica