Lei nº 489, de 12 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
489
Ano
2012
Data
12/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Comitê de Investimentos do FAPSEM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 27 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica