Logo Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 52, de 21 de junho de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

52

Ano

2016

Data

21/06/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

21/06/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 23, de 20 de setembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI