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Lei Complementar nº 23, de 20 de setembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

23

Ano

2007

Data

20/09/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

20/09/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

20/09/2007

Pg. Início

1

Pg. Fim

76

Texto Original

lei_complementar_no23.pdf

Ementa

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 19 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 51, de 02 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 52, de 21 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 55, de 01 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 54, de 01 de julho de 2016
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 77, de 13 de abril de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI