Lei Complementar nº 53, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/07/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Cria a Função de confiança de Tesoureiro no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal- FAPSEM e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 27 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica