Lei Complementar nº 62, de 14 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
2017
Data
14/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
" Altera a Lei Complementar n. 008, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e, alterações posteriores".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 22 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica