SAPL - Câmara Municipal de Tocantins (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 134, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: "Altera o Anexo 1 da Lei 595 de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a concessão de diárias de viagens dos Agentes Políticos e dos Servidores do Poder Legislativo Municipal." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 595, de 13 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 244, de 05 de janeiro de 2026
Resolução nº 133, de 16 de abril de 2024 Ementa: “Altera dispositivos da Resolução Nº131 de 16/02/2024” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 131, de 16 de fevereiro de 2024
Resolução nº 132, de 26 de março de 2024 Ementa: “Altera dispositivo da Resolução Nº 19 de 14/05/1992” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 19, de 14 de maio de 1992
Resolução nº 131, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Regulamenta o procedimento de pequenas compras nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-MG Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 133, de 16 de abril de 2024
Resolução nº 130, de 29 de maio de 2023 Ementa: Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 129, de 29 de maio de 2023 Ementa: Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 29 de maio de 2023 Ementa: Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 29 de maio de 2023 Ementa: Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 29 de maio de 2023 Ementa: Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 125, de 29 de maio de 2023 Ementa: Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 124, de 29 de maio de 2023 Ementa: Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 29 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 122, de 29 de maio de 2023 Ementa: Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 29 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120, de 29 de maio de 2023 Ementa: Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 119, de 29 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: "Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins - MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 115, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: " Aprova a Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins no exercício de 2019" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: "Institui a Medalha "Mérito Esportivo" e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 117, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera a Resolução N° 19 de 14/05/1992" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 114, de 05 de maio de 2021 Ementa: " Altera o Anexo I da Lei 595 de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a concessão de diárias de viagens dos Agentes Políticos e dos Servidores do Poder Legislativo Municipal". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 595, de 13 de dezembro de 2017
Resolução nº 113, de 05 de maio de 2021 Ementa: " Altera o Art. 1º fa Resolução Nº076 de 31 de agosto de 2007" -VERBA DE GABINETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 112, de 07 de outubro de 2020 Ementa: " Aprova a prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2018" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 111, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2017” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 110, de 26 de novembro de 2019 Ementa: “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 109, de 21 de março de 2019 Ementa: “Altera a Resolução Nº 107/2018 que Estabelece a regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 108, de 16 de maio de 2018 Ementa: “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2016”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 106, de 15 de maio de 2018 Ementa: Art. 1º - Altera o dispositivo do caput do Art. 37 da Resolução Nº 069/2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 107, de 08 de maio de 2018 Ementa: Estabelece a regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 104, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 105, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: As sessões ordinárias serão realizadas às quintas-feiras, com duração de até 3 (três) horas com início às 20:00 (vinte) horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 102, de 17 de novembro de 2016 Ementa: " Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2004" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 103, de 18 de outubro de 2016 Ementa: " Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 101, de 27 de setembro de 2016 Ementa: " Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa no Exercício de 2014" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 100, de 24 de março de 2015 Ementa: " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2013" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 99, de 20 de fevereiro de 2015 Ementa: " Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 98, de 04 de julho de 2014 Ementa: " Aprova a Prestação de Contas da prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2012" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 08 de novembro de 2013 Ementa: " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2011" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 96, de 06 de setembro de 2013 Ementa: " Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para Exercício Financeiro de 2014." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 29 de janeiro de 2013 Ementa: " Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 11 de dezembro de 2012 Ementa: " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2001" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 11 de dezembro de 2012 Ementa: " REGULAMENTA O SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 30 de agosto de 2012 Ementa: " Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas gerais, para o Exercício Financeiro de 2013." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 09 de março de 2012 Ementa: " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2010" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 30 de agosto de 2011 Ementa: " Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins,Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2012." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 89, de 20 de maio de 2011 Ementa: " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2006" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 18 de março de 2011 Ementa: " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2009" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 87, de 04 de março de 2011 Ementa: " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2005" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 04 de março de 2011 Ementa: " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2007" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 85, de 12 de novembro de 2010 Ementa: " Aprova as Contas do Município de Tocantins no Exercício de 2002". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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