Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 613.262,61 (Seiscentos e treze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e contém outras providências". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre a abertura de Créditos ,Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e do Excesso de Arrecadação". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Abre Crédito Especial no valor de R$70.000,00 (setenta mil de reais) e contém outras providências". - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Abre Crédito Especial no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil de reais) e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre o Transporte Escolar gratuito aos alunos da rede pública de ensino no município de Tocantins-MG e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tocantins — MG e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências". - - |
Aprovado |