1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 613.262,61 (Seiscentos e treze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e contém outras providências".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Dispõe sobre a abertura de Créditos ,Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e do Excesso de Arrecadação".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Abre Crédito Especial no valor de R$70.000,00 (setenta mil de reais) e contém outras providências".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Abre Crédito Especial no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil de reais) e dá outras providências".
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Dispõe sobre o Transporte Escolar gratuito aos alunos da rede pública de ensino no município de Tocantins-MG e dá outras providências".
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tocantins — MG e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências".
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Aprovado
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