1 - Indicação nº 14 de 2023
Autor: Tita
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INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que providencie através do setor competente, que determine a limpeza do Cemitério Municipal São José e que designe funcionário permanente para zelar o local.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências"
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: Tita
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REQUERO, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do Setor competente, mais fiscalização para o cumprimento do Art. 28, inciso III da Lei Complementar N° 009 de 24 de dezembro de 2002 - que trata do Código de Posturas, (em anexo) que determina a limpeza de calçadas e passeios públicos.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 11 de 2023
Autores: Zé do Bue, Carlinhos da Colônia, Dilermando da Neiva, Márcia Cocati, Última do Carmo, Washington Luiz Nunes Apolinario
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Os vereadores abaixo subscritos, após tramitação regimental, vêm requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos visando que seja feita unia revisão dos valores atribuídos ao valor venal dos imóveis do nosso município e ainda que seja concedido um desconto de 40% (quarenta por cento). Requer ainda que seja analisado a possibilidade de parcelar o IPTU mais vezes.
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Aprovado
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