Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que providencie através do setor competente, que determine a limpeza do Cemitério Municipal São José e que designe funcionário permanente para zelar o local.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências"

"Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências".

REQUERO, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do Setor competente, mais fiscalização para o cumprimento do Art. 28, inciso III da Lei Complementar N° 009 de 24 de dezembro de 2002 - que trata do Código de Posturas, (em anexo) que determina a limpeza de calçadas e passeios públicos.

Os vereadores abaixo subscritos, após tramitação regimental, vêm requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos visando que seja feita unia revisão dos valores atribuídos ao valor venal dos imóveis do nosso município e ainda que seja concedido um desconto de 40% (quarenta por cento). Requer ainda que seja analisado a possibilidade de parcelar o IPTU mais vezes.