1 - Indicação nº 50 de 2023
Autor: Washington Luiz Nunes Apolinario
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Washington Luiz Nunes Apolinário, Vereador que esta subscreve, atendidas as formalidades regimentais, SUGERE ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a construção de poço artesiano na Comunidade do Beija-Flor..
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Aprovado
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2 - Indicação nº 51 de 2023
Autores: Washington Luiz Nunes Apolinario, Márcia Cocati
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Washington Luiz Nunes Apolinário e a vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições conferidas por Lein, vêem frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal apresentar a seguinte Indicaçào:
Que seja estudada a possibilidade de reformar ou trocar os aparelhos da academia ao ar livre localizada na Praça Deputado Pires da Luz (Bairro Boa Vista -Ginásio).
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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“Dispõe sobre a doação de bens móveis em desuso do Município a instituições sem fins lucrativos”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tocantins/MG e dá outras providências".
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Aprovado
Obs.: aprovado por 6 votos a favor, 3 contra e uma abstenção.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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“Altera a Lei Complementar nº 077/2023 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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" Altera a Lei Complementar Nº 065/2019 e dá outras providências"
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Aprovado
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