Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve propõe que, observadas as normas regimentais, REITERAR o teor da Indicação Nº 017 de 28 de setembro de 2023 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a construção de um calçadão na Praça do Rosário próximo a rodoviária (conforme fotos em anexo).

Os Vereadores que esta subscrevem, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do Regimento Interno, INDICAM a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura sugerir a elaboração de um projeto para construção de uma creche para atender as crianças do Bairro Boa Vista (Ginásio).

O Vereador abaixo assinado, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Casa Legislativa, que seja indicado ao Prefeito Municipal e que através do setor competente providenciem o seguinte no Bairro São Gabriel:
Que se proceda, em regime de urgência, uma revisão geral no sistema de rede de esgoto.

Washington Luiz Nunes Apolinário no uso de suas atribuições conferidas por Lei, requerer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, solicitando a formalização de convênio junto ao Governo do Estado e Governo Federal, com o objetivo de implantar o Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” em nosso Município.

O vereador que a este subscreve, membro da Comissão Especial de Saúde nomeada pela Portaria nº182 de 19/08/2021, vem através deste requerer de Vossa Excelência e demais membros da Mesa Diretora, sugestão para realização de audiência pública com o objetivo de debater questões da área da saúde de nosso município, em especial a incidência de pessoas fazendo tratamento oncológico.

"Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET do Município de Tocantins-MG, como entidade autárquica de direito público integrante da administração indireta municipal e dá outras providências"

“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação do exercício”.