1 - Indicação nº 71 de 2023
Autores: Miro Enfermeiro, Marcelo Costa, Nedinho, Tita
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Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, solicitam a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho e ao setor responsável para que providenciem o seguinte na estrada vicinal situada na Comunidade Pedra Branca perto da Propriedade Chácara das Flores:
Que seja feita manutenção, implantação de iluminação pública, melhorias na infraestrutura e instalação de recipientes de coleta de lixo.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 41 de 2023
Autor: Zé do Bue
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O Vereador que a este subscreve, vem, respeitosamente, na forma regimental, após aprovação em Plenário, requerer do Poder Executivo a adoção da seguinte medida para o Cemitério Municipal São José:
1) Que faça a contratação de empresa especializada para prestar todos os serviços realizados no cemitério.
2) Que seja feita a instalação de câmeras de vigilância para o devido monitoramento de suas dependências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
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Aprovado
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