Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, solicitam a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho e ao setor responsável para que providenciem o seguinte na estrada vicinal situada na Comunidade Pedra Branca perto da Propriedade Chácara das Flores:
Que seja feita manutenção, implantação de iluminação pública, melhorias na infraestrutura e instalação de recipientes de coleta de lixo.

O Vereador que a este subscreve, vem, respeitosamente, na forma regimental, após aprovação em Plenário, requerer do Poder Executivo a adoção da seguinte medida para o Cemitério Municipal São José:
1) Que faça a contratação de empresa especializada para prestar todos os serviços realizados no cemitério.
2) Que seja feita a instalação de câmeras de vigilância para o devido monitoramento de suas dependências.

"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".