1 - Indicação nº 83 de 2023
Autores: Miro Enfermeiro, Marcelo Costa, Nedinho, Tita
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Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, solicitam a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho, juntamente à Secretaria Municipal de Obras o seguinte para via localizada no Bairro São Lucas:
Que seja realizada a manutenção do calçamento da Rua Isolino Gonçalves Gomes.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 84 de 2023
Autor: Nedinho
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O Vereador que a esta subscreve, vem, depois de ouvida a Casa, solicitar o envio deste pedido de providência ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa ser realizado o término do calçamento da Travessa João Pinto Sobrinho, localizada no final do Beco do Cláudio, no Bairro Grama.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 85 de 2023
Autor: Nedinho
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Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, para conhecimento dos munícipes, que divulgue através dos meios de comunicação como rádio, moto e redes sociais, o conteúdo da Lei Nº 767 de 14 de novembro de 2023, que versa sobre o Programa Recupera Tocantins.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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Dispõe sobre a alteração da Lei 729/2023 de criação do Concelho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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Dispõe sobre a denominação e estabelecimento de regras para as estradas rurais no Município de Tocantins-MG, e dá outras Providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências".
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Aprovado
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