Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, solicitam a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho, juntamente à Secretaria Municipal de Obras o seguinte para via localizada no Bairro São Lucas:
Que seja realizada a manutenção do calçamento da Rua Isolino Gonçalves Gomes.

O Vereador que a esta subscreve, vem, depois de ouvida a Casa, solicitar o envio deste pedido de providência ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa ser realizado o término do calçamento da Travessa João Pinto Sobrinho, localizada no final do Beco do Cláudio, no Bairro Grama.

Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, para conhecimento dos munícipes, que divulgue através dos meios de comunicação como rádio, moto e redes sociais, o conteúdo da Lei Nº 767 de 14 de novembro de 2023, que versa sobre o Programa Recupera Tocantins.

Dispõe sobre a alteração da Lei 729/2023 de criação do Concelho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

Dispõe sobre a denominação e estabelecimento de regras para as estradas rurais no Município de Tocantins-MG, e dá outras Providências.

"Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências".