Matérias em Tramitação (FOF - Finanças, Orçamento e Fiscalização)

" dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares com os recursos do superavit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício anterior."

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação excepcional aos servidores públicos municipais efetivos e contratados em atividade, e dá outras providências".

"Altera o art. 5°, da Lei n° 661, de 30 de novembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2021".

“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.

" Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Horta comunitária para a população do Município de Tocantins".

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins – “Recupera Tocantins” e dá outras providências”.

" Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tocantins/mg; Fixa o Limite máximo para a Concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a Plano de benefícios de Previdência complementar; e dá outras providências."

" Altera o art.5º, da Lei nº661 de 27 de novembro de 2020, que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício de 2021".

“Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Capitão Antonônio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências”.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2022.