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A Câmara Municipal de Tocantins, através do Vereador Nedson Soares de Souza Lima, requer que a Secretaria se digne constar nos anais do Poder Legislativo, a Moção de Aplausos ao Guarajá Futebol Clube pela comemoração dos 101 (cento e um ) anos de sua fundação.

Os Vereadores requerem na forma regimental, o envio de Expediente ao Rotary Club de Tocantins, manifestando congratulações desta Casa de Leis pelos 50 anos (Bodas de Ouro) de atividades em Tocantins. A Câmara Municipal de Tocantins, por meio de seus Vereadores, vem a público aplaudir o Rotary Club de Tocantins organização não governamental fundada em 1905, nos Estados Unidos e em outubro de 1971 em nosso Município. Cinquenta anos se passaram daquela primeira vitória desses líderes comunitários e muito trabalho foi feito. Ilustres figuras da cidade se revezaram no comando do Rotary Club de Tocantins, e cada um ao seu tempo trabalhou pelo engrandecimento dessa instituição tão importante. O presidente Roberto Domingos Teixeira, e seus pares vêem com orgulho que a entidade corresponde aos anseios da comunidade, e que o futuro exige muito trabalho. Entre o que foi e o que virá, 50 anos são um intervalo para registrar o orgulho dessa entidade e o agradecimento aos que tanto a dignificaram. R

Apresento à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Douto Plenário, Moção de Aplausos aos Médicos: Itamar dos Santos, Clerison Mendes Daniel, Fernando Luiz Fortuci Lopes, Mateus Gravina Fortuci Lopes, Altivo Sérgio de Almeida, pelo serviço de excelência na área da saúde oferecido aos munícipes.

“Institui o Código Tributário Municipal”.

“Altera a Lei Complementar nº 008/2002, e dá outras providências”.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com a fonte de recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior

Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga a Lei Municipal nº 387, de 17 de setembro de 2007.

“Declara a prática de atividades físicas, essenciais à saúde”. Autor: Vereador Nedson Soares de Souza Lima

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura destinado a APAE – CENTRO EDUCACIONAL TOTÔNIO MACHADO

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, a vacinação realizada no combate ao COVID -19".

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

Dispõe sobre o regime de Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal n 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

“Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Sacramento e dá outras providências”.

" DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DELFINA VIEIRA TOLEDO A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE "

“Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.

“Dispõe sobre denominação de Travessa Carmelo do Amaral a logradouro público desta cidade." Autor: Vereador José Antônio Rocha (Zé do Bué)

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com instituições de ensino superior e escolas técnicas, para fins de realização de estágios não remunerados por alunos residentes no Município de Tocantins e dá outras providências”.

“Altera parcialmente a Lei Municipal nº 660, de 25.11.2020, e dá outras providências”.

"Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tocantins e dá outras providências".

“Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências”.

“Institui no Âmbito Municipal a Honraria “Policial Destaque do Ano” e dá outras providências".

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2022.

“Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Capitão Antonônio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências”.

" Altera o art.5º, da Lei nº661 de 27 de novembro de 2020, que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício de 2021".

" Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tocantins/mg; Fixa o Limite máximo para a Concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a Plano de benefícios de Previdência complementar; e dá outras providências."

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins – “Recupera Tocantins” e dá outras providências”.

" Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Horta comunitária para a população do Município de Tocantins".

“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.

"Altera o art. 5°, da Lei n° 661, de 30 de novembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2021".

“Altera o Art. 1º da Resolução Nº 076 de 31 de agosto de 2007”

“Altera o Anexo I da Lei 595 de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a concessão de diárias de viagens dos Agentes Políticos e dos Servidores do Poder Legislativo Municipal ”.

"Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2019"

"Institui a Medalha "Mérito Esportivo" e dá outras providências"

Os Vereadores que a este subscrevem, vem perante Vossa Excelência, requerer, para que depois de submetido à apreciação do plenário este seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, para que determine ao Setor competente, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações: 1) O valor total gasto com a manutenção da patrol com a troca de peças e a mão de obra; 2) O valor total de gasto com a pintura do Centro Integrado Cissa de Oliveira Pinto.

O Vereador que a este subscreve e demais Vereadores infra-assinados, vêm perante Vossa Excelência, para que o mesmo depois de submetido à apreciação do plenário seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, através da Secretaria Municipal de Saúde, requerendo o que se segue: 1) Que estudem a viabilidade de contratação de um Médico Psiquiatra para prestar atendimento no Centro Integrado de Saúde - Sissa de Oliveira Pinto, conforme Lei Complementar Nº 036, de 24/11/2011; 2) Listagem de pessoas que estão na espera de consulta com o Médico Psiquiatra.

O vereador que a este subscreve, após a tramitação regimental e após ouvido o plenário, requer ao Executivo Municipal através do Departamento de Recursos Humanos, que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações atualizadas no que se refere aos servidores públicos municipais: Relação nominal de todos os servidores efetivos, contratados, comissionados com respectiva descrição do cargo e salário.

Os vereadores que a este subscrevem, após a tramitação regimental e após ouvido o plenário, requerem ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações sobre a Vacina COVID-19: 1) Relação de nomes dos cidadãos tocantinenses que foram contemplados com a vacina. 2) Relação nominal dos Agentes Comunitários de Saúde que foram vacinados.

Os Vereadores abaixo-assinados, que a este subscrevem, após a tramitação regimental e após ouvido o plenário, requerem da Mesa Diretora a possibilidade de que seja instituída uma Comissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a Vacinação contra a COVID-19 em nosso Município.

O Vereador que a este subscreve, regimentalmente apoiado, requer de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as informações sobre as dívidas do Município, com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais - FAPSEM, no período de 2017/2020, para conhecimento deste vereador: 1) O valor total da dívida referentes aos aportes financeiros; 2) Quais os valores que foram parcelados e reparcelados e quantas prestações ainda falta a serem quitadas.

AFASTAMENTO da referida comissão instituída pelos Vereadores: Nedson Soares de Souza Lima - presidente, Vereador Claudiomir do Amaral - relator e Vereador José Antônio Rocha - membro.

Que possam rever a possibilidade de isentar o pagamento da taxa de água nos meses de abril e maio de 2021.

Que estudem a viabilidade de contratação dos seguintes profissionais para prestar atendimento no Centro Integrado de Saúde - Sissa de Oliveira Pinto: Médico Geriatra, Cardiologista e Psicólogo.

O Vereador que a este subscreve, vêm perante Vossa Excelência, requerer, para que depois de submetido à apreciação do plenário este seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, para que dê ciência ao responsável pela Estação de Tratamento de Água - ETA, estender-lhe um convite para que compareça na Sessão Plenária do dia 20 de abril de 2021, (terça-feira), ás 19:00 hs (dezenove horas), no Plenário Dr. Manoel Cataldo, para prestar esclarecimento sobre a qualidade da água consumida em nosso município e a falta de abastecimento de água.

Os Vereadores que a este subscrevem, de acordo com as normas regimentais, requerem de Vossa Excelência, que esta Casa encaminhe, após aprovação deste Plenário, o seguinte ao Exmo Senhor Prefeito Municipal e que através da Secretaria Municipal de Saúde estudem a viabilidade da contratação de um profissional para realização de exames de ultrasson no Centro Integrado Sissa de Oliveira Pinto.

Os Vereadores abaixo assinados, requerem, na forma regimental e após aprovação plenária, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, o que se segue: Que faça revisão nas Leis Complementares: Nº 022 de 20/09/2007 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos Servidores integrantes do quadro de pessoal do Magistério Município de Tocantins, e dá outras providências" e Nº 047 de 26/12/2014 que "Altera a Lei Complementar nº 022/2007 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos Servidores integrantes do quadro de pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências".

O vereador que a este subscreve, após a tramitação regimental e após ouvido o plenário, requer ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa cópia do processo licitatório de horas de máquinas pesadas referente ao ano de 2020.

O vereador que a este subscreve, após a tramitação regimental e após ouvido o plenário, requer ao Executivo Municipal, para que dê ciência ao Diretor de Licitações e Compras, de um convite para que possa agendar uma reunião nesta Casa, assim que voltar as reuniões presenciais, para prestar esclarecimentos sobre atribuições que lhe confere o cargo e dos processos licitatórios em trânsito.

Os Vereadores que a este subscrevem, nomeados pela Portaria Nº176, de 02 de março de 2021, que constituiu a Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a Vacinação contra a COVID-19, em nosso Município, requerem da Mesa Diretora o AFASTAMENTO da referida comissão instituída pelos Vereadores: Nedson Soares de Souza Lima - presidente, Vereador Claudiomir do Amaral - relator e Vereador José Antônio Rocha - membro.