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Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Legislativa, solicito a Mesa Diretora, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que providenciem a construção de uma ponte de concreto localizada na Comunidade dos Macacos perto da venda do Cacau, para que de forma "urgente e imediata" possa atender os munícipes.

Que o Executivo envie com urgência o Projeto de Lei com o aumento estabelecido pela portaria do FUNDEB para o Ano 2025 que regulariza o Piso do Magistério, pois se encontra defasado.

Solicitando que seja enviado a esta Casa de Leis, dentro das possibilidades orçamentárias do município. Projeto de Lei que versa sobre à concessão de pagamento de um ABONO MENSAL ao salário de todos os Servidores Públicos do Município de Tocantins —MG, devido as perdas inflacionárias no seu vencimento.

Solicitando que sejam feitos estudos visando à criação de um estacionamento para veículos ao lado da quadra da Escola Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda para corpo docente desta instituição de ensino.

Sugerindo a "Criação do Programa Social Bolsa de Estudos" para estudantes de nível superior de baixa renda.

Que possa viabilizar mais uma máquina patrol para ajudar na manutenção e recuperação das estradas vicinais, com a finalidade de reforçar a frota de veículos em atividade, em nosso Município.

Sugerindo a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) antes do cruzamento das vias públicas localizadas no Bairro Boa Vista (Ginásio) próximo a Escola Estadual Dr. João Pinto, nos quatro sentidos.

O Vereador Jorge Antônio Brum que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente Indicação, para que seja encaminhada à consideração do Executivo Municipal e incluída no Plano Plurianual de Ações (PPA), exercício 2025, a seguinte proposta: Proposta de Ação: Apoio ao Pequeno Produtor Rural — Aquisição de Equipamentos Agrícolas

Os Vereadores proponentes que a presente subscrevem, após deliberação do Plenário indicam que a Administração Municipal através do Órgão competente, sugerindo a viabilidade de aquisição de uma máquina retroescavadeira para nosso município.

Os vereadores signatários que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, após aprovação do Plenário, vimos encaminhar a presente indicação, ao Poder Executivo Municipal que por meio do órgão competente, proceda à regularização das condições de iluminação e reforma dos bancos da Praça Deputado José Pires da Luz, no Bairro Boa Vista, garantindo um ambiente mais seguro e adequado para o lazer noturno dos frequentadores e famílias residentes naquele Bairro.

que possa visibilizar a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Santa Isabel, para atender os anseios das crianças e jovens que se encontram ociosos e sem muitas oportunidades de lazer, um atrativo e incentivo para a prática de esportes.

proceda a manutenção de estrada rural no trecho entre Beija-flor e Santa Isabel, após a propriedade do Sr. Dário Cancela se uindo no sentido da ro riedade do Sr. Luiz do Carrinho ara melhorar o escoamento das águas pluviais e que proceda à verificação in loco junto aos moradores da área para identificar e adotar as providências necessários para melhorar as condições de escoamento das águas pluviais no trecho de estrada rural acima indicado que tem prejudicado o deslocamento de pessoas e veículos, durante o período chuvoso.

Que se proceda alteração do Art.151 do Código de Postura do Município de Tocantins, no modelo do Decreto nº474/2024 do Município de Rodeiro, que faz anexar.

Que realize operação tapas buracos e manutenção na massa asfáltica na Rua Rita Vieira Lima no Bairro Grama.

INDICO. com observância nas disposições regimentais, que seja expedido oficio à sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando-lhe que providencie com "urgência" a manutenção da via pública da Rua Antônio Eurico de Melo, próximo a residência de N° 481, no Bairro Boa Vista (Ginásio) que se encontra em péssimo estado de conservação, conforme demonstram fotos anexas.

1) Que seja feita a manutenção e colocação de proteção em uma das laterais da ponte de concreto localizada na estrada vicinal do Córrego do Meio (Pedra Branca) no sentido da Fábrica Mendes e Costa Pré Moldados Ltda, conforme demonstram fotos em anexas. 2) Para que veja a possibilidade de realizar o corte de alguns bambus ao lado da citada ponte devido estar atrapalhando a visão dos motoristas.

1) Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação analisem a viabilidade de climatização em todas as escolas e creches da rede pública municipal para maior conforto e desempenho dos alunos e profissionais da educação em virtude de altas temperaturas em nosso município 2) Que seja feita a manutenção e pintura de todas as quadras poliesportivas do Município.

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, após aprovação do Plenário, vem encaminhar a presente indicação ao Poder Executivo Municipal para que, por meio do órgão competente, realize à manutenção e reforma urgente do Ginásio Poliesportivo Fernando Machado (Ginásio Coberto), assegurando um ambiente apropriado e seguro para a prática esportiva e demais atividades comunitárias. 2025.

Que realize a revitalização e manutenção da área de lazer do Bairro São Lucas, especialmente do parque infantil, garantindo um ambiente seguro e apropriado para a recreação das crianças.

Que providencie a troca dos aparelhos da Academia ao Ar Livre, instalada em frente a Associação de Moradores Amigos da Grama - AMAGRAMA.

a viabilidade de colocar 02 (dois) veículos de acordo com a demanda para fazer o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio que serão destinados para cidades de Muriaé e Juiz de Fora.

INDICA à municipalidade, para que estude a viabilidade de se complementar o pavimento com bloquetes de um pequeno trecho da estrada vicinal que tem aproximadamente um 100 (cem) metros da residência do Senhor José Custódio na Comunidade de Santa Isabel.

realizar a manutenção (roçagem) e instalação de corrimão nas laterais do escadão que interliga à Rua Alcides Alves Filho a Avenida Dr. João Cataldo Pinto.

que estudem a possibilidade de construir abrigo (guaritas) em todas as paradas de ônibus dos Bairros Grama, Centro, Patrimônio e na Avenida Dr. João Cataldo Pinto.

apresentam esta indicação com o objetivo de solicitar à Prefeitura Municipal, a adesão imediata à plataforma digital CONTRATA+BRASIL [https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br], recentemente lançada pelo Governo Federal. Esta iniciativa visa facilitar e ampliar a participação dos Microempreendedores Individuais (MEI) nas compras públicas, tanto municipais quanto estaduais e federais, promovendo um ambiente mais democrático, inclusivo e acessível para os pequenos negócios locais.

Que se providencie a construção de uma ponte seca no Córrego dos Macacos próximo a residência do Senhor José Cardoso Sobrinho (vulgo José Roque),

A necessidade urgente de proceder a manutenção da ponte seca localizada na estrada vicinal do Córrego dos Cariocas sentido ao Bairro Vale do Ouro.

Que seja viabilizada a remoção de 02 (dois') postes de energia elétrica que estão instalados na Rua Delfina Vieira Toledo no Bairro Vale do Ouro, sendo dois postes se encontra um dentro e outro fora do lote de propriedade do Senhor Antônio Jorge.

Que seja implementado a construção/instalação de poços artesianos nos Bairros de nossa cidade que ainda não foram contemplados e que haja necessidade, medida essa que irá auxiliar no abastecimento de água para a população.

1) Que verifique a possibilidade de construção, de um muro de arrimo de contenção de encosta perto da academia ao ar livre. 2) Sugerimos após feita esta benfeitoria que possam fazer uma área de lazer e revitalização do local 3) Que seja construído uma guarita à pedido das mães para as crianças ficarem aguardando o ônibus escolar.

O Vereador que a esta subscreve, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente indicar o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados o seguinte nas margens do Rio Paraopeba, especialmente nos trechos que cortam a área urbana do município: serviços de limpeza, capina, remoção de lixo e entulhos e roçagem para prevenir alagamentos.

No Exercício de suas funções e na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, INDICA e apresenta ao Poder Executivo o seguinte, no intuito de que esta administração realize obras e serviços, com urgência, nas seguintes Comunidades Rurais: 1)Reiteração da Indicação n° 008 de 24 de março de 2025 - Comunidade Rural dos Pires: - Calçamento em bloquetes desde a igreja até a entrada da encruzilhada do sítio do Senhor Valdeci Teixeira; e que faça o recolhimento do lixo e que possam implantar pontos de coleta. - Construir pontes de concreto que dá acesso nas seguintes localidades: (Ponte "Rossir") e (Ponte "Paco") e na grota que dá acesso as propriedades dos Senhores Rossir, Joninhas, Toninho, Célio, Renato e Jéssica. - Instalação de um reservatório de água para captação e armazenamento da mesma ou que seja providenciado uma caixa d'água menor e 30 metros de canos para melhorar o sistema de distribuição de água da mina que se encontra na propriedade do Senhor Valdeci.

Os Vereadores signatários, após tramitação regimental, INDICAM, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que através do órgão competente da municipalidade, tome as medidas necessárias, objetivando a manutenção do calçamento da Rua Alferes Joaquim da Rocha - Morro Grande (reiterando as indicações n° 012 e n° 013 de 2022) no que segue: Manutenção do calçamento nas proximidades do Mercado do Senhor Carlos em toda a sua extensão e perto do terreno do Senhor Corjesus.

Os Vereadores que subscrevem a presente indicação vêm, por meio desta, solicitar ao Poder Executivo Municipal que através do Setor competente realize o seguinte na Rua José Heleno de Souza, localizada entre a Rua Dr. Manoel Cataldo e Rio Paraopeba: complementação do calçamento; impantação de mais bueiros e instalação de 03 (três) postes de iluminação pública.

INDICO, com observância nas disposições regimentais, que seja expedido ofício à sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando-lhe que, junto ao Setor competente que realizem serviços de podas de algumas das árvores que compõem a arborização da via pública localizada na Rua Nicolau Cândido Pereira, próximo a residência de nº 375, no Bairro Patrimônio, conforme registros fotográficos.

Os Vereadores que a esta subscrevem, indicam que após a tramitação regimental desta Casa, seja enviado o expediente reivindicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras para que seja providenciada a adoção das seguintes medidas de interesse público: 1) Que seja feita a reforma total da ponte de concreto denominada "ponte verde" sob o Rio Paraopeba localizada no final do Bairro Grama sentido a Pedra Branca. 2) Sugerimos que seja construída uma rotatória onde foi feita a abertura do terreno localizado nas proximidades da referida ponte.

O Vereador que a esta subscreve, indica que após tramitação regimental desta Casa, seja enviado o expediente reivindicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria compete para que seja implantado internet através do Programa Cidadão Online da Prefeitura na Comunidade dos Pires em torno da Igreja São Judas Tadeu e em outras comunidades, caso não haja este programa.

O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do Regimento Interno desta Casa, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal REITERANDO as seguintes INDICAÇÕES de minha autoria, a fim de que seja providenciada junto ao Setor competente a adoção das seguintes medidas de interesse público: 1ª) INDICAÇÃO Nº 038/2021 - Que a Prefeitura Municipal de Tocantins possa estar disponibilizando e contratando serviços de aração e gradagem de terras para os agricultores rurais do nosso município, com objetivo de contribuir para o fortalecimento de nossa agricultura familiar; e sugiro que envie a esta Casa de Leis um projeto de lei que institua a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura em nosso município.

O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do Regimento Interno desta Casa, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal REITERANDO ao seguintes INDICAÇÕES de minha autoria, sugerindo que encaminhe à apreciação deste Legislativo as minutas dos seguintes anteprojetos de leis, que seguem em anexo: 1)ª - INDICAÇÃO N° 018/2021 - Anteprojeto que institui o Programa "Pro-Criança", de caráter sócio educativo, necessidade que se torna imprescindível face a ociosidade de nossas crianças e adolescentes. 2)ª - INDICAÇÃO Nº 032/2021 - Anteprojeto de Lei: implantação de uma Central de Reciclagem de Entulhos de Materiais de Construção Civil, Reformas ou Demolições- O Município não tem local apropriado para o descarte de entulho, o que acaba resultando em descartes clandestinos feitos em qualquer lugar, prejudicando a população e a cidade como um todo e o meio ambiente. Anteprojeto de Lei: "Insitui o Programa Farmácia Solidária"

Roberto Domingos Teixeira, vereador que abaixo se subscreve, solicita, cumpridas as exigências parlamentares, que seja enviada ai Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Indicação: 1°) Implantação de bebedouros de água potável, arquibancadas ou banco e construção de vestiário e banheiros no entorno da quadra e grama sintética, localizada no Loteamento Novo Horizonte. 2°) Sugiro se for possível, que disponibilize um servidor para manutenção destes espaços e do Campo de Futebol Vereador Zezito Cardoso.

Os Vereadores signatários que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, após aprovação do Plenário, vêm encaminhar a presente indicação, ao Poder Executivo Municipal que por meio do Órgão competente, que viabilize para a Rua José Gonçalves de Oliveira, localizada no Centro (Largo) os serviços de recapeamento e pavimentação de massa asfaltica, conforme demonstram registros fotográficos.

INDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine ao Setor competente, a realização de um estudo com urgência, a implantação de faixa de pedestres e redutores de velocidades com a devida sinalização na Rua Antônio Machado Sobrinho em frente ao N° 156 e defronte ao Templo da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, que se justifica em razão de não haver sinalização adequada para que os motoristas reduzam a velocidade ou priorizem a travessia dos pedestres.

1ª) INDICAÇÃO N° 010/2021 - Solicita a realização de pavimentação asfáltica da Rua Nicolau Cândido Pereira, no Bairro Patrimônio, conforme registros fotográficos. 2ª) INDICAÇÃO N° 022/2023 - Escola Municipal Corrado Roberti - Que seja verificada a possibilidade de aquisição e instalação de mais bebedouros com água potável.

O Vereador signatário que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, após aprovação do Plenário, reiterando eventuais indicações anteriores realizadas sobre este assunto por outros vereadores, venho por meio desta encaminhar a presente indicação, ao Poder Executivo Municipal que por meio do Órgão competente viabilize a sinalização e adequação de todos os quebra-molas existentes nas ruas de Tocantins ao artigo 94, do CTB e às regras de instalação previstas no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que adote as providências necessárias para adequar as lombadas das ruas de Tocantins às normas brasileiras de trânsito.

EVANI TAVARES que a esta subscreve, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, apresenta à Vossa Excelência, na forma regimental, que envie a presente reivindicação ao Diretor/Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET para que possa estudar a viabilidade de fazer análise da água potável dos munícipes que tem propriedades nas zonas rurais e que possuem poços de cisternas.

Os Vereadores que a esta subscrevem, indicam que após tramitação regimental desta Casa, seja enviado o expediente reivindicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras sugerindo que elabore um projeto para construção de um galpão para eventos, visando para a população do município de qualquer segmento.

O Vereador que a esta subscreve, indica que após tramitação regimental desta Casa, seja enviado o expediente reivindicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do Órgão competente para que viabilize a implantação de rede de iluminação pública em toda a área da Comunidade do Santo Antônio, principalmente onde há conjuntos residenciais e que seja feita expansão em outras comunidades rurais onde não houver.

Nedson Soares de Souza Lima, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal juntamente com a Secretaria responsável, no sentido de viabilizar o cumprimento da Lei Municipal N° 650 de 10 de junho de 2020 em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e institui o cartão de identificação para pessoa com TEA" de minha autoria e do ex-vereador Angelo Vicente Rodrigues.

O Vereador que a esta subscreve, solicita depois de ouvir o Plenário, que seja encaminhada a seguinte Indicação o Poder Executivo Municipal através do Setor competente, que se empenhe na aquisição ou que possa ceder um ônibus ou uma van para atender as necessidades e demandas de caráter cultural, educacional, religioso, lazer e esportes, conforme se justifica.

Os Vereadores que a esta subscrevem, indicam que após tramitação regimental desta Casa, seja enviado o expediente reivindicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras sugerindo que elabore um projeto para construção de um galpão para eventos, visando para a população do município de qualquer segmento.