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Que o Executivo envie com urgência o Projeto de Lei com o aumento estabelecido pela portaria do FUNDEB para o Ano 2025 que regulariza o Piso do Magistério, pois se encontra defasado.

Solicitando que seja enviado a esta Casa de Leis, dentro das possibilidades orçamentárias do município. Projeto de Lei que versa sobre à concessão de pagamento de um ABONO MENSAL ao salário de todos os Servidores Públicos do Município de Tocantins —MG, devido as perdas inflacionárias no seu vencimento.

Solicitando que sejam feitos estudos visando à criação de um estacionamento para veículos ao lado da quadra da Escola Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda para corpo docente desta instituição de ensino.

Sugerindo a "Criação do Programa Social Bolsa de Estudos" para estudantes de nível superior de baixa renda.

Que possa viabilizar mais uma máquina patrol para ajudar na manutenção e recuperação das estradas vicinais, com a finalidade de reforçar a frota de veículos em atividade, em nosso Município.

Sugerindo a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) antes do cruzamento das vias públicas localizadas no Bairro Boa Vista (Ginásio) próximo a Escola Estadual Dr. João Pinto, nos quatro sentidos.

O Vereador Jorge Antônio Brum que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente Indicação, para que seja encaminhada à consideração do Executivo Municipal e incluída no Plano Plurianual de Ações (PPA), exercício 2025, a seguinte proposta: Proposta de Ação: Apoio ao Pequeno Produtor Rural — Aquisição de Equipamentos Agrícolas

Os Vereadores proponentes que a presente subscrevem, após deliberação do Plenário indicam que a Administração Municipal através do Órgão competente, sugerindo a viabilidade de aquisição de uma máquina retroescavadeira para nosso município.

Os vereadores signatários que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, após aprovação do Plenário, vimos encaminhar a presente indicação, ao Poder Executivo Municipal que por meio do órgão competente, proceda à regularização das condições de iluminação e reforma dos bancos da Praça Deputado José Pires da Luz, no Bairro Boa Vista, garantindo um ambiente mais seguro e adequado para o lazer noturno dos frequentadores e famílias residentes naquele Bairro.

que possa visibilizar a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Santa Isabel, para atender os anseios das crianças e jovens que se encontram ociosos e sem muitas oportunidades de lazer, um atrativo e incentivo para a prática de esportes.

proceda a manutenção de estrada rural no trecho entre Beija-flor e Santa Isabel, após a propriedade do Sr. Dário Cancela se uindo no sentido da ro riedade do Sr. Luiz do Carrinho ara melhorar o escoamento das águas pluviais e que proceda à verificação in loco junto aos moradores da área para identificar e adotar as providências necessários para melhorar as condições de escoamento das águas pluviais no trecho de estrada rural acima indicado que tem prejudicado o deslocamento de pessoas e veículos, durante o período chuvoso.

Que se proceda alteração do Art.151 do Código de Postura do Município de Tocantins, no modelo do Decreto nº474/2024 do Município de Rodeiro, que faz anexar.

Que realize operação tapas buracos e manutenção na massa asfáltica na Rua Rita Vieira Lima no Bairro Grama.

INDICO. com observância nas disposições regimentais, que seja expedido oficio à sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando-lhe que providencie com "urgência" a manutenção da via pública da Rua Antônio Eurico de Melo, próximo a residência de N° 481, no Bairro Boa Vista (Ginásio) que se encontra em péssimo estado de conservação, conforme demonstram fotos anexas.

1) Que seja feita a manutenção e colocação de proteção em uma das laterais da ponte de concreto localizada na estrada vicinal do Córrego do Meio (Pedra Branca) no sentido da Fábrica Mendes e Costa Pré Moldados Ltda, conforme demonstram fotos em anexas. 2) Para que veja a possibilidade de realizar o corte de alguns bambus ao lado da citada ponte devido estar atrapalhando a visão dos motoristas.

1) Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação analisem a viabilidade de climatização em todas as escolas e creches da rede pública municipal para maior conforto e desempenho dos alunos e profissionais da educação em virtude de altas temperaturas em nosso município 2) Que seja feita a manutenção e pintura de todas as quadras poliesportivas do Município.

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, após aprovação do Plenário, vem encaminhar a presente indicação ao Poder Executivo Municipal para que, por meio do órgão competente, realize à manutenção e reforma urgente do Ginásio Poliesportivo Fernando Machado (Ginásio Coberto), assegurando um ambiente apropriado e seguro para a prática esportiva e demais atividades comunitárias. 2025.

Que realize a revitalização e manutenção da área de lazer do Bairro São Lucas, especialmente do parque infantil, garantindo um ambiente seguro e apropriado para a recreação das crianças.

Que providencie a troca dos aparelhos da Academia ao Ar Livre, instalada em frente a Associação de Moradores Amigos da Grama - AMAGRAMA.

a viabilidade de colocar 02 (dois) veículos de acordo com a demanda para fazer o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio que serão destinados para cidades de Muriaé e Juiz de Fora.

INDICA à municipalidade, para que estude a viabilidade de se complementar o pavimento com bloquetes de um pequeno trecho da estrada vicinal que tem aproximadamente um 100 (cem) metros da residência do Senhor José Custódio na Comunidade de Santa Isabel.

realizar a manutenção (roçagem) e instalação de corrimão nas laterais do escadão que interliga à Rua Alcides Alves Filho a Avenida Dr. João Cataldo Pinto.

que estudem a possibilidade de construir abrigo (guaritas) em todas as paradas de ônibus dos Bairros Grama, Centro, Patrimônio e na Avenida Dr. João Cataldo Pinto.

apresentam esta indicação com o objetivo de solicitar à Prefeitura Municipal, a adesão imediata à plataforma digital CONTRATA+BRASIL [https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br], recentemente lançada pelo Governo Federal. Esta iniciativa visa facilitar e ampliar a participação dos Microempreendedores Individuais (MEI) nas compras públicas, tanto municipais quanto estaduais e federais, promovendo um ambiente mais democrático, inclusivo e acessível para os pequenos negócios locais.

Que se providencie a construção de uma ponte seca no Córrego dos Macacos próximo a residência do Senhor José Cardoso Sobrinho (vulgo José Roque),

A necessidade urgente de proceder a manutenção da ponte seca localizada na estrada vicinal do Córrego dos Cariocas sentido ao Bairro Vale do Ouro.

Que seja viabilizada a remoção de 02 (dois') postes de energia elétrica que estão instalados na Rua Delfina Vieira Toledo no Bairro Vale do Ouro, sendo dois postes se encontra um dentro e outro fora do lote de propriedade do Senhor Antônio Jorge.

Que seja implementado a construção/instalação de poços artesianos nos Bairros de nossa cidade que ainda não foram contemplados e que haja necessidade, medida essa que irá auxiliar no abastecimento de água para a população.

1) Que verifique a possibilidade de construção, de um muro de arrimo de contenção de encosta perto da academia ao ar livre. 2) Sugerimos após feita esta benfeitoria que possam fazer uma área de lazer e revitalização do local 3) Que seja construído uma guarita à pedido das mães para as crianças ficarem aguardando o ônibus escolar.

"Altera a Lei Complementar N° 070/2022 e dá outras providências." Autoria: Mesa Diretora

"Cria o Cargo de Assessor Parlamentar, de Provimento em Comissão, na Câmara Municipal de Tocantins-MG". Autoria: Mesa Diretora

"Altera a Lei Complementar N° 071/2022 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos pelos servidores da rede municipal de educação, em consonância com a lei federal 15.100/2025 que restringe o uso por alunos. "

Dispõe sobre a regulamentação do festival gastronômico e de artesanato municipal estabelecendo condições para recebimento de patrocínios, doações e pagamento de premiações.

Dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito do município de Tocantins e dá outras providências.

Abre Crédito Especial no valor de R$24.052,56 (vinte e quatro mil,cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins - MG.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento através de subvenção econômica e disciplina repasse de recursos à Associação dos Produtores Rurais de Tocantins, e dá outras providências.

Institui normas de Parcelamento do Solo para o Município de Tocantins e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município de Tocantins e dá outras providências.

"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".

"Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências".

Estabelece as diretrizes para a política municipal de turismo, cria o conselho municipal de turismo (COMTUR) e o fundo municipal de turismo (FUMTUR) do município de Tocantins— MG.

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas".

"Institui no Município de Tocantins a "Semana Municipal de Conscientização sobre pré Transtorno Espectro Autista TEA" e dá outras providências."

"Veda a nomeação pela administração pública de pessoas condenadas pelos crimes da Lei Maria da Penha".

"Abre crésfiso Especial no palor de R$ 52.000,00 (cinquenta e do13 reais).

"Altera o artigo 3° da Lei n°811/2025"

"Institui normas de urbanismo e edificações para o novo Código de Obras do Município de Tocantins e dá outras providências"

"Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências".