Lei Complementar nº 70, de 21 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2022
Data
21/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar N° 065 de 15/07/2019 e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 15 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 26 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica