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Lei Complementar nº 77, de 13 de abril de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

77

Ano

2023

Data

13/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

13/04/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

87

Texto Original

lei_077-2023.pdf

Ementa

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 23, de 20 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 78, de 07 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 83, de 29 de maio de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 84, de 18 de junho de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 85, de 18 de junho de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI