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" ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/92 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.992, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão, fixa vencimentos, modica o número de vagas, alterando simbologia, alterando a Lei Complementar Nº 03/92, de 30/03/92, com a consolidação que lhe deu a Lei n.º 70/94 e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTINS, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. ( obs: rejeitado em 13/09/2001 ).

Fixa o valor das multas previstas no código de posturas do Município de Tocantins - Lei Complementar nº 113/73. ( obs: rejeitado em 29/11/2001 ).

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" Cria o concelho de Alimentação Escolar do Município de Tocantins-MG, e dá outras providências".

" DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TOCANTINS"

AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS."

" Dá Denominação a logradouros Públicos"

Dispõe sobre a criação de cargos para o Programa de Saúde da Família- PSF , e contém outras providências".

" Autoriza a abertura de crédito Especial de dotações orçamentárias que especifica e contém outras providências."

" Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares e dá outras providências."

" Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências".

" INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2002

" Dá Denominação a Logradouros Públicos".

Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências"

DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 88/94 QUE DISPÕES SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SOCIEDADE DE AMPARO AO IDOSO TOCANTINENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSOS DEPARTAMENTOS,NO VALOR DE R$500.000,00.