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O vereador que esta subscreve requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao executivo Municipal indicação no sentido de que seja tomada a seguinte providência na Comunidade do Beija-flor: Que seja reconstruído uma canaleta próximo ao córrego nos fundos da casa do Sr. Daniel Alves e confrontantes para evitar degradação ambiental.

Encaminho sugestão de Projeto de Lei que "Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no Município de Tocantins, e dá outras providências", uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo.

O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja providenciada a construção de uma galeria ou colocação de manilhas, na Rua Sebastião Rodrigues de Oliveira, desde a Avenida Prefeito Joaquim Dias Santiago sentido ao Rio Paraopeba, no Bairro Grama.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que a esta subscreve, solicita ao Senhor Prefeito providencias no sentido de determinar ao setor competente para que proceda o seguinte para a Praça Deputado José Pires da Luz, no Bairro Boa Vista:limpeza, capina, revitalização dos canteiros e colocação de recipientes de lixo (lixeiras).

O Vereador Adriano Aloísio Amaro, presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, que a este subscreve, amparado regimentalmente e apoiado pelos demais colegas que abaixo citados concordarem, requer que seja enviado oficio ao Executivo Municipal para que o mesmo possa enviar a esta Casa de Leis para apreciação, nova mensagem do Projeto de Lei Nº017/2019 que "Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Tocantins", com as seguintes sugestão:

O vereador que esta subscreve requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao Executivo Municipal para providências junto a secretaria competente a retirada de uma árvore seca no meio da Rua Maestro Pedro Coelho em frente as residências de números 126 e 117 no Bairro Grama.

O vereador que esta subscreve requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao Executivo Municipal indicação no sentido que seja providenciada junto a secretaria competente instalação de manilhas na estrada próximo à escola da Comunidade do Córrego dos Macacos.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem que após tramitação regimental seja encaminhado ao Executivo Municipal indicação no sentido de que seja feito pactuação com a Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Rodoviária Estadual, no sentido de recolher os animais bovinos e eqüinos que circulam pelas vias públicas de nossa cidade.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que a esta subscrevem, solicitam ao Senhor Prefeito providências no sentido de determinar ao setor competente para que proceda a construção de uma galeria ou outro tipo de obra de captação das águas pluviais na Rua Orozimbo Dutra nas proximidades do Nº275 em frente a residência de Maria Rita França.

NEDSON SOARES DE SOUZA LIMA, Vereador desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Indicação solicitando do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos que seja providenciado o rebaixamento e a construção de uma galeria, na Travessa Juanito Bicalho Casagrande no sentido ao Rio Paraopeba, no Bairro Grama.

NEDSON SOARES DE SOUZA LIMA, Vereador desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Indicação solicitando do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos que seja providenciado urgentemente junto a Empresa Energisa no Bairro Grama, o seguinte: construção de galeria, bueiro com manilhas de 1 (um) metro deste a Avenida Prefeito Joaquim Dias Santiago em frente ao Paulinho Lanche e desaguando no sentido do Rio Paraopeba.

O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja providenciado o cascalhamento em pontos estratégicos na estrada grota na Comunidade dos Pires que dá acesso as várias residências (Rossir e do Rildo) que interliga com a Comunidade da Pedra Branca.

O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja providenciada a manutenção da passagem localizada na Comunidade do Beija-Flor:da Dona Fia do Sr. Wantuil "estrada" e também nos pontos que dá acesso as residências de vários moradores do outro lado do rio principalmente a do Senhor Jaime.

O vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, INDICA ao Poder Executivo de Tocantins, a deslocação de um vigia zelador, para a nossa querida Praça do Rosário, a fim de cuidar melhor deste local público, no período de 15:00 hs até as 23:00 hs, ou outro horário a ser definido pelo departamento responsável.

O Vereador signatário no uso das atribuições legais, requer que o presente seja expedito ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. leder Washington de Oliveira, através dos Setores de Vigilância Sanitária e Epidemiologia solicitando providência em caráter de urgência.: Que sejam adotadas medidas emergenciais do município em buscar soluções efetivas para combater a proliferação de escorpiões no Bairro São Lucas.

MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PEC Nº06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº871/2019, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, por sua Mesa Diretoria propõe a presente MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2019 à iniciativa do SINDIFISCO-MG (cópia do documento em anexo), visando construir uma grande rede de cooperação com todos os seguimentos da Sociedade Mineira, governo estadual e municipal, parlamentares, classe empresarial, organizações sociais, servidores públicos, todos os cidadãos, com o objetivo de buscar o que pertence ao povo mineiro, o ressarcimento das perdas decorrentes da LEI KANDIR.

A Câmara Municipal de Tocantins faz constar em seus anais Moção de Reconhecimento a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tocantins) pelo trabalho desenvolvido com atividades de estimulação, quando muitos pais não poderiam proporcionar a seus filhos, um atendimento de excelência e de forma gratuita, visando continuamente a superação de obstáculos e limitações, buscando a inclusão social e a convivência igualitária e respeitosa de todos aqueles atendidos pela instituição.

Simplicidade! Palavra assim definida pelo Dicionário Unesp, do português contemporâneo: característica do que é simples, ausência de rebuscamento ou sofisticação, despojamento, modéstia, humildade. É assim nossa homenageada, Senhora Diva de Souza Melo.

Revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar N.º 020/2007, de 13 de agosto de 2007.

Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras providências.

Altera a Lei Complementar n°. 048/2015 modificando as nomenclaturas, quantitativos de vagas e símbolos de vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, servidores inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores".

Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.

Institui taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.

" Dispõe sobre concessão de subvenções sócias ás Entidades que menciona, e dá outras providências".

“Dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional para crianças e adolescentes no município de Tocantins e dá outras providências”

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências.'

Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências”.

Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOCANTINS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEITADO EM 13/08/2019.

ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2020.

Altera o artigo 1° da Lei n°. 208/1979 que trata sobre o segundo ponto de táxi no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Tocantins

Altera o inciso I do Art. 5º da Lei nº. 622/2018 e dá outras providências.

Institui instância de controle social dos serviços de saneamento básico no Município.

Define o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB ZONA DA MATA) como ente responsável pela regulação dos serviços de água e esgoto do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.

"Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins".

"Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 207.000,00 ( duzentos e sete mil reais ) nas dotações do orçamento do Município de Tocantins.

"Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 173.000,00(Cento e setenta e três mil reais) nas dotações do orçamento do Município de Tocantins"

"ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" Altera a Resolução Nº 107/2018 que Estabelece a regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins".

“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003”

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais que a este subscrevem, regimentalmente apoiado, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, o seguinte para conhecimento destes vereadores: a) Cópia do contrato atual celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela coleta de lixo, com seus respectivos dias, horários e rota da coleta; b) Cópia dos recibos de pagamento à empresa responsável pela coleta de lixo de outubro de 2018 até a presente data; c) Cópia do Termo de Rescisão dos funcionários envolvidos na suposta fraude de licitações.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais que a este subscrevem, regimentalmente apoiados, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, para conhecimento destes vereadores o seguinte:

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais que a este subscrevem, regimentalmente apoiados, vêem através deste solicitar que os mesmos possam assumir à Comissão Especial Inquérito criada pela Portaria Nº 130 de 21 de novembro de 2018, para investigar e apurar os seguintes fatos:

Que seja colocado em prática a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, instituída pela Lei Nº 435, de 27 de novembro de 2009, com finalidade de coordenar todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.