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Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 008 de 22 de março de 2002 que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.

Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias(ACE)no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências

Dispõe sobre inclusão de ação governamental no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tocantins, vigentes em 2020.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e institui o cartão de identificação para pessoa com TEA".

“Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel Pires do Amaral logradouro público desta cidade”.

“Altera a Lei Municipal nº.643/2020 e dá outras providências”.

"Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 731.583,07 nas dotações do Orçamento do Município de Tocantins".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, as despesas realizadas no combate ao COVID -19".

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.

"Concede isenção do IPTU aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer)" Autor: Adriano Aloísio Amaro

"Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera de pacientes nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências". Autor: Washignton Luiz Nunes Apolinário

Altera o inciso II do Art. 1º da Lei n°. 632/2019 e dá outras providências.

"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Teixeira de Melo".

"Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências."

"Denomina oficialmente de "Passarela Vereador Flontor Pires da Luz" - Zico Doutor a obra pública construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto".

Altera o inciso do Art. 50 da Lei n°. 642/2019 e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Modifica e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 021 de 20 de setembro de 2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.

"Concede Título de Cidadão Honorário de Tocantins". Autor: João Araújo de Andrade.

"Concede Título de Cidadão Honorário de Tocantins". Autor: João Araújo de Andrade.

Altera o inciso 1 do Art. 5° da Lei n°. 642/2019 e dá outras providências

Dispõe sobre a vinculação ao FAPSEM - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias referentes aos exercícios financeiros de 2018 e 2019, devidas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Tocantins. REJEITADO EM 21/12/2020

Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2017”

" Aprova a prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2018"

Vereador José Antônio Rocha, e demais vereadores subscritos, , requerem, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido a Secretaria Municipal de Saúde, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, a seguinte informação: O número de pacientes que estão aguardando agendamento de exames/procedimentos de média e alta complexidade nas Unidades Básicas de Saúde do Patrimônio, Ginásio e do Centro Integrado de Saúde, tais como: cirurgia de catarata, ortopedistas, exames de oftalmologistas e fisioterapia, no período de 2019 até a presente data.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais que a este subscrevem, regimentalmente apoiado, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o seguinte:

Vereador José Antônio Rocha, e demais vereadores subscritos, requerem, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde para que seja enviado um relatório de gastos mês a mês com aquisição de medicamentos no exercício financeiro de 2019 na Farmácia Municipal do Centro Integrado de Saúde.

Vereador José Antônio Rocha, e demais vereadores subscritos, requerem, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde para que seja enviado a esta Casa Leis, dentro do prazo regimental, as seguintes informações:

Vereador Rafael Luiz Marques, requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envie no prazo regimental, o que se segue: Cópia do contrato da empresa que executou o serviço de revitalização da Praça do Rosário referente ao Pregão Presencial Nº 081/2019, Processo Nº 098/2019.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que a este subscrevem, regimentalmente apoiados, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa as seguintes informações:

O Vereador infra-assinado, que a este subscreve, regimentalmente apoiado, requer de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam prestadas no prazo e na forma da Lei, as seguintes informações sobre os veículos automotores sem condições de circulação pertencentes a municipalidade que encontram-se atrás do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Razze Rossi:

Vereador Rafael Luiz Marques, requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envie no prazo regimental, o que se segue no que diz respeito a RB CONSERVADORA EIRELI.

Que seja enviado um ofício ao Secretário de Saúde o Sr. Reginaldo Furtado de Carvalho solicitando a presença dos integrantes da "Comissão contra o COVID -19" nesta Casa Legislativa, para prestar maiores esclarecimentos de estratégias para o combate a Pandemia e assuntos afins.Ficando o dia e a hora da reunião à critério da comissão e sugerimos que seja marcada o mais breve possível.

Vereador Rafael Luiz Marques, requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envie no prazo regimental, o que se segue:

Vereador Rafael Luiz Marques, requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envie no prazo regimental, o que se segue: Cópia dos contratos realizados por dispensas de licitação, incluindo as cópias das cotações realizadas, nos meses de Fevereiro, Março, Abril e Maio de 2020.

Vereador Rafael Luiz Marques, requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envie no prazo regimental, o que se segue: Informação referente à uma possível multa ambiental recebida no mês de Maio, com flagrante descarte de lixo de forma irregular e queimadas de todos os tipos de materiais em terreno Público (Loteamento Novo Horizonte).

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições, requerem, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido através do Executivo Municipal ao Setor do Departamento de Engenharia requerendo o que se segue: 1) Cópia da nova "Planta" do Centro Integrado de Saúde; 2) Previsão para o início das obras.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições, requer, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido através do Executivo Municipal ao Setor competente requerendo o que se segue: 1) Cópia do contrato de prestação de serviços com a Empresa Racional Elétrica Solução Indústria e Comércio Eireli, especializada na manutenção de iluminação pública.

O Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após aprovação plenária, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações: 1) Informar especificando de forma detalhada, onde foram gastos os recursos do ICMS Cultural nos últimos três anos; 2) Qual os valores totais recebidos desta fonte; 3) Qual foi a pontuação do ICMS Cultural nestes últimos três anos e meio; 4) O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural teve suas deliberações atendidas pelo Executivo; 5) Atualmente quem preside o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que a este subscrevem, regimentalmente apoiados, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa o seguinte: 1) Que seja enviado todas as despesas de custeio da Atenção Básica separada por dotação orçamentária nas fontes 102 e 148 de janeiro de 2020 até a presente data; 2) Que seja enviado todas as receitas que referentes ao custeio da Atenção Básica de dezembro de 2019 até a presente data.

Os Vereadores infra-assinados, que a este subscrevem, regimentalmente apoiados, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, que se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental,o seguinte com relação a publicação no Diário Oficial da União no dia 1º de Julho de 2020, o município de Tocantins irá receber uma parcela única do Governo Federal no valor de R$ 992.556,00 (novecentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) para enfrentamento ao Coronavírus:

O Vereador infra-assinado, que a este subscreve, regimentalmente apoiado, requer de Vossa Excelência, após aprovação plenária, que encaminhe o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que de acordo com a Lei Federal Nº 14.017 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 março de 2020, que seja repassado com urgência aos artistas e outros profissionais do setor cultural e associações culturais, e todo o setor cultural da cidade de acordo com o Art. 2º da citada Lei, que dispõe:

O Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após aprovação plenária, seja encaminhado ao Executivo Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos requerendo as seguintes informações quanto ao lançamento de concessão de adicionais de insalubridade: Relação de servidores que foram beneficiados com este auxílio, inclusive de quem foi a responsabilidade do lançamento do insalubridade no último ano.

Os Vereadores infra-assinados, que a este subscrevem, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, regimentalmente apoiados, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Ieder Washington de Oliveira Prefeito Municipal, para que envie no prazo regimental o seguinte, para conhecimento destes vereadores