Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Disciplina o programa RECUPERA TOCANTINS 2023 e dá outras providências". - - |
Aprovado APROVADO POR 8 VOTOS A FAVOR, NENHUM CONTRA E NENHUMA ABSTENÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários Municipais e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências". - - |
Aprovado APROVADO POR 8 VOTOS A FAVOR, NENHUM CONTRA E NENHUMA ABSTENÇÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Disciplina a campanha anual de incentivo ao pagamento de Tributos, denominado IPTU PREMIADO, e dá outras providências". - - |
Aprovado APROVADO POR 7 VOTOS A FAVOR, 1 CONTRA E NENHUMA ABSTENÇÃO. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Disciplina o reconhecimento de prescrição extintiva de créditos tributários ou não e dá outras providências". - - |
Aprovado APROVADO POR 8 VOTOS A FAVOR, NENHUM CONTRA E NENHUMA ABSTENÇÃO. |