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Requeremos à Douta Mesa desta Augusta Casa Legislativa observados os procedimentos regimentais e de acordo com Egrégio Plenário, digne-se oficiar a Excelentíssima Senhora Letícia Ferreira Bonato, Secretária Municipal de Saúde que seja enviada a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Relação das consultas de ortopedia, oftalmologista, angiologista, endocrinologia, psiquiatra , psicologia, psiquiatra infantil, neuropediatra e fisioterapia pendentes. b) Relação de cirurgias de catara, vesícula, hérnia, mioma uterino (histerectomia), vascular, pterígio, pequena cirurgia e exames de alta complexidade pendentes.

Por iniciativa dos Vereadores que abaixo subscrevem, observadas as disposições regimentais requerem que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após anuência do Plenário, para que repasse a esta Casa de Leis cópias das seguintes documentações e informações abaixo relacionados referente a nova escola em construção no Bairro Grama: a) Cópia do Processo Licitatório; b) Cópia do Edital; c) Cópia da planta (projeto); d) Se a nova escola está sendo construída com recursos próprios, com emendas parlamentares ou com recursos vindo do Projeto Mãos Dadas; e) Valor total da obra.

Os Vereadores que a este subscrevem, vêm frente ao Executivo ou a Secretaria responsável requerer o seguinte:Preço que rege no contrato ou licitação preço de hora/máquina escavadeira.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vêm frente ao Executivo Municipal, juntamente ao Órgão responsável requerer as seguintes informações com referência ao Projeto de Lei N° 015/2022. a) Quais as exigências do DER/MG, com referência ao acesso, implantação do Distrito Industrial que fica as margens Rodovia MG-265; b) Onde especificamente vão ser colocado cerca de 60.000 m3 de terra?

Os Vereadores que a este subscrevem vêm respeitosamente frente ao Executivo Municipal, requerer as seguintes informações: 1 - Sobre os lotes remanescentes no Loteamento Novo Horizonte, eles serão? a) Doados; b) Leiloados. 2 - Que o Executivo possa estar enviando a esta Casa Projeto de Lei com referência a esses lotes remanescentes.

O Vereador que a este subscreve, vêm respeitosamente frente ao Executivo Municipal, requerer cópia do Termo de Cessão, (solicitando a cessão) do Prédio da Escola Capitão Antônio Pinto de Miranda, comprovando que o prédio está cedido para o Município.

Os Vereadores que a este subscrevem, vêm respeitosamente frente ao Executivo Municipal, requerer o seguinte: Que seja enviada a esta Casa cópias das diárias do Executivo de janeiro/2021 até a presente data.

Os Vereadores que a este subscrevem, regimentalmente apoiado, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Silas Fortunato de Carvalho sugerindo o que se segue: 1) Que regularize as escrituras de imóveis de pessoas de baixa renda no nosso município. 2) Se o Executivo conhece o Programa REURB - Regularização Fundiária Urbana e se tem interesse em implantar esse belíssimo programa em nosso município.

Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer na forma regimental, após aprovação em Plenário ao Excelentisssimo Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa a seguinte informação: Indicação do local onde será aplicado o valor referido de RS 3.124.356,66 (três milhões, cento e vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) no Projeto de Lei N° 017/2022 que "Abre Crédito Suplementar que especifica".

O Vereador José Antônio Rocha que a este subscreve, propõe que, em observância às normas regimentais, requer o seguinte com relação ao IPTU de 2022 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Que o reajuste do IPTU seja cobrado a partir de 2023.

Os Vereadores que a este subscrevem, no exercício de suas atribuições regimentais, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que envie o presente ao Excelentíssimo Senhor Silas Fortunato de Carvalho requerendo o que se segue: Que estude a possibilidade de enviar um projeto de lei revogando a Lei Complementar N° 069 de 28 de Dezembro de 2021 que "Institui o Código Tributário Municipal".

O Vereador que a este subscreve, no exercício de sua prerrogativa de fiscalização dos atos da Administração Municipal, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que o presente seja remetido a Secretaria Municipal de Assistência Social que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre os gastos do Município com aluguel social: 1) Quantos e quais são os beneficiários cadastrados no aluguel social no período de Janeiro à Julho de 2022? ; 2) Data de inicio do aluguel e o motivo pelo qual a municipalidade está pagando o aluguel aos beneficiários; 3)Relação dos imóveis que estão locados atualmente pela municipalidade à pessoas carentes, onde se localizam, bem como quem são os locatários e os valores de cada aluguel.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização(C.F.O.F), vem à frente do Executivo Municipal, juntamente ao órgão responsável requerer o seguinte: Maiores informações sobre os Projetos de Leis N°021/2022, N°022/2022, N°023/2022, N°024/2022; e fundamentação legal (citar) da apuração do excesso de arrecadação.

Última Ambrózio do Carmo e demais vereadores que a este subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, perante à Vossa Excelência solicitar o envio do presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal requerendo que reavalie o IPTU de 2022 dando um desconto de 40% (quarenta por cento).

Os Vereadores que a este subscrevem, no exercício de suas prerrogativas de fiscalização dos atos da Administração Municipal, após apreciação e votação no Plenário, requerem ao Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, junto ao setor/secretária responsável o seguinte: De acordo com dados do empenho no valor de R$17.900,00 datado de 10/01/2022, no histórico do empenho cita-se:" valor que se empenha refere-se a ajuda de custo para evento TOKIO BIFE FEST, evento realizado dia 13/03/2022, o evento vai proporcionar a vinda de mais de 300 atletas de diversas regiões do Estado e até mesmo de outros Estados. Banco do Brasil Conta 13.815-0 - ICMS Esportivo. Pergunta-se: esses R$17.900,00? a) Em que foi investido esse dinheiro? b) Qual o tipo de premiações? c) Porque depósito em dinheiro no nome de pessoa física? d) Foi seguida as recomendações da Lei N° 679/2021 que "Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tocantins e dá outras providências?

Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer ao Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, junto ao setor responsável, o seguinte: 1 - Cópia do processo e do contrato com a empresa responsável pelo sistema de emissão e gestão das guias de arrecadação do Município de Tocantins-MG. 2 - Cópias do processo e do contrato de prestação de serviços com a empresa responsável pela revisão da planta imobiliária genérica. 3 - Cópias das atas e relatórios dos trabalhos Técnicos promovidos pela Comissão de Valores Imobiliários instituída pela Portaria n° 074 de 18 de Março de 2022. 4 - Cópia integral do procedimento de alteração do perímetro urbano do Município de Tocantins. 5 - Cópia integral do procedimento de descaracterização dos imóveis rurais para imóveis urbanos, localizados nas comunidades de Santa Isabel e Beija-Flor.

Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer ao Senhor Presidente Roberto Domingos Teixeira, juntamente com a Mesa Diretora, o seguinte: "Que estude a possibilidade de rever a Resolução N° 114/2021, e que possa ser revogada.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (C.F.O.F), baseada no § 1° do art. 34, do regimento interno da Câmara Municipal de Tocantins, vem perante a Vossa Excelência, requerer o adiamento do prazo por mais 15 (quinze dias) para exarar os pareceres dos Projetos de Leis: N° 022/2022 que "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 613.262,61 (Seiscentos e treze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e contém outras providências" e N° 024/2022 que "Dispõe sobre a abertura de Créditos, suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e do Excesso de Arrecadação".

Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer ao Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, junto ao setor responsável, os seguintes documentos relacionados ao Loteamento Novo Horizonte: 1 - Cópias dos empenhos, das notas fiscais e liquidação das despesas acompanhados com indicações e rubricas das despesas de 02/06/2021 a 05/09/2022. 2- Cópias dos processos licitatórios e dos mapas de licitação das empresas que prestam serviços no Loteamento Novo Horizonte.

Os Vereadores integrantes da Comissão Especial de Saúde e Roberto Domingos Teixeira que a este subscrevem, na forma regimental e após aprovação plenária, requerem que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento destes vereadores, o que se segue: Que seja informado onde estão sendo agendados os exames e procedimentos (cirurgias etc) via SIMSAÚDE E SUS aos pacientes deste município. - Houve Licitação? Caso afirmativo, enviar cópia do processo licitatório.

Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer na forma regimental. após aprovação em Plenário, as seguintes informações sobre os Conselhos Municipais Cultural e o Esportivo: 1 — Atualmente quem preside ambos os Conselhos; 2 — Valor do que foi arrecadado no período de 03/08/2021 até a presente data do ICMS Cultural e ICMS Esportivo; 3 - Qual foi a pontuação no período de 03/08/2021 até a presente data do ICMS Cultural e ICMS Esportivo; 4 - Quais os valores totais recebidos destas fontes? No período de 03/08/2021 até a presente data do ICMS Cultural e ICMS Esportivo; 5 — Informações de ambos, especificando de forma detalhada, onde foram gastos os recursos do ICMS Cutural e ICMS Esportivo, acompanhados com indicações, rubricas, cópias dos empenhos e das notas fiscais até a presente data.

0 Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer na forma regimental, após aprovado em Plenário, requerer o seguinte ao Executivo Municipal: 1 - Que o Executivo cumpra a Lei n° 388 de 25 de dezembro de 2007, que "Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação Popular e o Fundo Municipal de Habitação popular e dá outras providencias". 2 - Se o Conselho Municipal de Habitação estiver desativado que o Executivo possa reconstitui-lo.

Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer na forma regimental, após aprovação em Plenário, as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre um caminhão que está no pátio da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG, conforme fotos em anexo: 1) Número da nota fiscal; 2) Foi adquirido com recurso próprio ou por emenda parlamentar?; 3) Porque está no pátio da Prefeitura desde a data de 20/06/2022?.

Os Vereadores que a este subscrevem, após aprovação em Plenário, requerem ao Executivo Municipal as seguintes documentações referente ao evento realizado no Loteamento Novo Horizonte no dia 25/09/2022: Cópias dos empenhos, notas fiscais e liquidação das despesas bem como buffet e shows/bandas que se apresentaram no referido evento

Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer na forma regimental, após aprovação em Plenário, que seja enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre o aumento dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Requeremos à Douta Mesa desta Augusta Casa Legislativa observados os procedimentos regimentais e de acordo com Egrégio Plenário, digne-se oficiar a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja enviada a esta Casa Legislativa para conhecimento deste vereador as seguintes documentações: 1) Respectivas notas fiscais de despesas de serviço de manutenção da Praça do Rosário no período de 2022. 2) Requer ainda, caso exista, o projeto para colocação de grades e parque das crianças, com as devidas despesas previstas.

O Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer na forma regimental, após aprovação em Plenário, que seja enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com o órgão responsável no prazo regimental, para conhecimento do Vereador e demais Edis, as seguintes documentações: a) Relação nominal atualizada dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos comissionados na Prefeitura com seus respectivos vencimentos. b) Relação nominal atualizada de todos os Servidores Públicos Municipais que foram nomeados na gestão atual com os respectivos cargos e vencimentos. c) Relação de todos funcionários que foram contratados e efetivos na gestão atual com respectivos cargos e vencimentos atualizados.

O Vereador que a este subscreve, vem pelo presente, na forma regimental e após aprovação plenária, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente, tendo em vista que o Requerimento N° 027 de 03/03/2022, não foi atendido, este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado: a) Cópia do contrato atual celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela coleta de lixo, com seus respectivos dias, horários e rota de coleta. b) Cópia dos recibos de pagamento a empresa responsável pela coleta de lixo do início de janeiro de 2022 até a presente data.