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INDICO, observadas as formalidades regimentais, após ouvida a Casa Legislativa, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria competente, providencie a: instalação de placa de sinalização de trânsito: "proibido estacionar" enfrente ao portão do Supermercado Nova Era, conforme demonstra foto anexa.

o signatário da presente, solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie a presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria competente, para que viabilizem a manutenção do calçamento em bloquetes da Travessa Antônio de Pádua Machado localizada no Centro.

Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, requerem que após ouvido o Douto Plenário que encaminhem a presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente para que se EXECUTE serviços de pavimentação com bloqueies, instalação de meio fio nas Ruas: Delfins Vieira Toledo e Francisco Dias Pereira localizadas na Comunidade dos Toledo -,Vale do Ouro próximo ao Clube do Boca.

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo aos termos regimentais vigentes, e ouvido o Plenário, que proceda estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a aquisição/cessão de um veículo para uso da Secretaria Municipal de Saúde para fazer o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio que serão destinados para cidades de Muriaé e Juiz de Fora.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À CÉLIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA MENDES.

O Poder Legislativo de Tocantins, Minas Gerais, por seus vereadores, faz constar nos registros desta Casa MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela passagem do Dia trabalhador, no dia 1º de maio de 2024.

"Dispõe sobre a alteração do artigo 215 da Lei Municipal nº 069 de 2021, que trata da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023".

"Altera a Lei Complementar 065/2019 e contém outras providências".

"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h e dá outras providências".

“Altera a Lei Complementar nº 077/2024 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.”

"Altera a Lei Complementar nº 077/2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências."

"Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 069, de 2021, e dá outras providências."

“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”

“Dispões sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências”

"Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Município de Ubá para a execução de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências"

"Abre Crédito Especial no Valor de R$20.489,21(vinte mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos e contém outras providências".

"Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providencias".

"Isenta as entidades religiosas de pagamento de Alvará de Licença para Festividades Religiosas".

" Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Tocantins/MG e dá outras providencias".

“Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tocantins e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores.”

"Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências".

"Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências" - LDO.

“Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências.”

"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Tocantins, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências"

"Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências".

"Abre Crédito Especial no Valor de RS 124.055,40 (cento e vinte e quatro mil, cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) e dá outras providencias".

Abre crédito Especial no Valor de RS 138.348,46 cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos) e contém outras providencias".

"Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e dá outras providencias."

"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carlota Freire Santiago no município de Tocantins e dá outras providências."

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2025."

“Revoga a Lei nº 103/73, de 15/06/1973, que dispõe sobre a doação de bem público á empresa Moreira e Fernandes Ltda, tendo em vista a perda do objeto da concessão.”

“Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências.” Autor: Nedson Soares de Souza Lima.

"Altera o artigo 1º da Lei Nº803/2024."

"Autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar ao Asilo Lar Feliz e dá outras providencias."

"Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências".

Regulamenta o procedimento de pequenas compras nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-MG

“Altera dispositivo da Resolução Nº 19 de 14/05/1992”

“Altera dispositivos da Resolução Nº131 de 16/02/2024”

O Vereador que a este subscreve, após tramitação regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado o expediente ao Senhor Prefeito Municipal requerendo as seguintes informações com referência a Lei Municipal Nº 784 de 28 de Fevereiro de 2024 que Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Município de Ubá para execução de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências o que se segue: 1) Nome da Empresa onde se firma o Acordo de Cooperação Técnica do Município de Tocantins com o Município de Ubá? 2) De quem serão as despesas? 3) Para onde esses animais vão serem recolhidos? 4) Para onde e para quem devemos entrar em contato para o recolhimento desses animais.

O Vereador que a este subscreve, após tramitação regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado o expediente ao Senhor Prefeito Municipal através da Secretária competente, solicitando as seguintes informações com referente à Escola Municipal Carmosina Soares Lopes situada na Comunidade de Santa Isabel, no que se segue: 1 - Quantos metros quadrados tem a escola e o terreno onde é edificada? 2 - A referida escola está desativada a quanto tempo?

1) Existe a possibilidade de a Administração Pública Municipal envidar esforços, em aumentar o percentual mensal destinado a Secretária Municipal de Saúde na realização de exames e consultas. 2) Se negativo, apontar os motivos.

a) Qual é a real situação em que se encontra o FAPSEM, com relação a parte patronal e os aportes financeiros? b) Em relação aos aportes financeiros existe alguma pendência no pagamento das parcelas? Caso, positivo justificar e desde quando.

que seja oficiado o Diretor da Empresa União Reciclagem, a fim de estender-lhe um convite para que compareça em Reunião Ordinária, para prestar esclarecimentos gerais sobre a coleta de lixo no Município e demais assuntos pertinentes.