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PLC 24/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: " Altera a Lei Complementar Nº 065/2019 e dá outras providências"
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: CMT - CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 34/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 048, de 05 de maio de 2015, que disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-a aos termos da Lei Ordinária nº 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária nº 12.994/2014, e dá outras Providências”.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 008/2002, a Lei Complementar n° 053/2016 e a Lei n° 489/2012, e dá outras providencias".
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: CJR - Constituição e Justiça e Redação
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá Outras Providências"
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: FOF - Finanças, Orçamento e Fiscalização
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tocantins, revoga a lei N°435, de 27 de novembro de 2009 (COMDEC) e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: CJR - Constituição e Justiça e Redação
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: C.P - COMISSÕES PERMANENTES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências"
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: C.P - COMISSÕES PERMANENTES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: C.P - COMISSÕES PERMANENTES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera lei municipal n° 631 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sabre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a Semana Municipal de Educação Ambiental" Autor: Washington Luiz Nunes Apolinário
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Washington Luiz Nunes Apolinario
Localização Atual: CMT - CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes à Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras Providências.”
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Disciplina o programa RECUPERA TOCANTINS 2023 e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: CMT - CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários Municipais e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: CMT - CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Disciplina a campanha anual de incentivo ao pagamento de Tributos, denominado IPTU PREMIADO, e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: CMT - CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Disciplina o reconhecimento de prescrição extintiva de créditos tributários ou não e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: CMT - CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Implementar Ações de Combate à Violência em Instituições Públicas e Privadas de Ensino no âmbito do Município de Tocantins".
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Washington Luiz Nunes Apolinario
Localização Atual: CMT - CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tocantins/MG e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o cancelamento da Rua Projetada localizada na quadra da Avenida Dr. João Cataldo Pinto, com divisa na Rua Adamastor Marques e Rua Vereador Ademir Cerdeira Cabido no Bairro Imperial, e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a implantação do projeto "Adote uma Praça" no Município de Tocantins-MG e dá outras providências".
Autores: José Antônio Rocha e Washington Luiz Nunes Apolinário
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Washington Luiz Nunes Apolinario
Zé do Bue
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a doação de bens móveis em desuso do Município a instituições sem fins lucrativos”
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET do Município de Tocantins-MG, como entidade autárquica de direito público integrante da administração indireta municipal e dá outras providências"
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação do exercício”.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Tocantins MG e em Tratamento fora do domicílio e dá outras providências.”
AUTOR: Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Washington Luiz Nunes Apolinario
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Criação de um Canil Municipal e o seu funcionamento, e dá outras providências.”
AUTORES: Nedson Soares de Souza Lima, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa e Evani Tavares.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Nedinho
Marcelo Costa
Miro Enfermeiro
Tita
Localização Atual: CMT - CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e define o sistema de vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAET do município de Tocantins, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial no valor de R$11.644,38 (onze mil e seiscentos quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos) e contém outras providências".
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a Equipe Multidisciplinar, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal , nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, para sua implantação e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Atribui Valor em Real à Unidade Fiscal Municipal – UFM”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria o Projeto Social “ADOTE UM ALUNO” no âmbito do Município de Tocantins e autoriza o Poder Executivo a auxiliar as entidades privadas sem fins lucrativos participantes deste Projeto com uma subvenção concedida por aluno, criança ou jovem estudante da rede pública municipal participantes.”
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2024"
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor do FAPSEM - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins, no valor de R$2.300.000,00."
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em favor do SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins no valor de R$92.250,00."
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado à Sociedade de Amparo ao idoso Tocantinense e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 729/2023 de criação do Concelho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação e estabelecimento de regras para as estradas rurais no Município de Tocantins-MG, e dá outras Providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Modifica a Lei nº 742 de 2023, que institui o Programa recupera Tocantins 2023, e dá outras Providências.”
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial no valor de R$168.727,02 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e dois centavos). (regularização da Lei denominada - Paulo Gustavo)
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: , "Reconhece o "Beach Tennis" como modalidade Esportiva, no âmbito do Município de Tocantins/MG, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Washington Luiz Nunes Apolinario
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a cessão de equipamentos e materiais de consumo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET".
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais do Poder Executivo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET".
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a transferência dos direitos creditórios originados de Tarifa de Água e Esgoto para o Poder Executivo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET" .
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins no valor de R$ 49.960,00".
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na lei orçamentária anual para 2024 e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Localização Atual: PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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